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Isaltino de Moraes - super-lapa...
O Tribunal deu como provadas as acusações que conseguiu dar como provadas (La Palisse): fraude fiscal, abuso de poder e corrupção passiva para acto ilícito e branqueamento de capitais. Mais haveria...
Para se ter alguma noção do acórdão, ajudará, ver algumas frases respigadas do dito, lidas há pouco no Correio da Manhã:
"[Isaltino Morais] fez afirmações inverosímeis e absurdas, como quando disse em tribunal: "Sempre gostei de numerário, que eu saiba não é crime"
"O arguido Isaltino Morais manifestou [ao longo do julgamento] total ausência de consciência crítica como cidadão e como detentor de cargo político"
"[Tendo sido magistrado do Ministério Público, Isaltino Morais] não podia desconhecer as obrigações que tinha perante a Administração Fiscal"
"O arguido sabia que abusava das suas funções enquanto presidente de Câmara. Dúvidas não subsistem de que violou os deveres do cargo que ocupa"
"[Isaltino Morais] tentou negar o inegável ao pretender ocultar ser o verdadeiro titular das mesmas [sobre as contas de que era titular na Suíça]"
Tudo visto e depois de anos de processo e meses de julgamento, o Tribunal sentenciou Isaltino Morais em sete anos de prisão efectiva, pagamento de 463 mil euros ao Fisco e perda de mandato. Qual é o resultado imediato? Este título do DN: “Isaltino Morais fica na Câmara e vai recorrer”.
A minha vasta ignorância no que respeita aos insondáveis caminhos da justiça, não me permite uma grande reflexão sobre o tema. Não sei se existe em Portugal um excesso de “garantismo”, ou se pelo contrário, se trata de um excesso de pouca vergonha... mas que há algo de profundamente errado nesta estória, isso há!
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LN
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