Leiam, e decidam bem.
PROPOSTAS de JERÓNIMO de SOUSA e do Programa eleitoral do PCP
artigo publicado no JN de 15/08/09
" O que verdadeiramente está em causa nas próximas eleições é saber se vamos ter mais do mesmo ou se país caminha no sentido da ruptura e da concretização de uma nova política como a aquela que nós propomos para o país.
É decidir entre as imobilistas e fracassadas receitas e a nova política de desenvolvimento económico que propomos que tem subjacentes a realização de três objectivos centrais:
- o pleno emprego, como objectivo primeiro das políticas económicas;
- o crescimento económico sustentado, pelo crescimento significativo do investimento público, ampliação do mercado interno, acréscimo das exportações, aumento da competitividade e produtividade das empresas portuguesas
- a defesa e afirmação do aparelho produtivo nacional como motor do crescimento económico.
Entre as receitas do capitalismo neoliberal dominante ou uma nova política de desenvolvimento económico que têm na recuperação pelo Estado do comando político e democrático do processo de desenvolvimento, a primeira grande linha de orientação visando a afirmação da soberania com a concretização de um sector empresarial do Estado forte e dinâmico nos sectores estratégicos, nomeadamente no sector financeiro, na energia e nas comunicações, condição chave para a manutenção em mãos nacionais de alavancas económicas decisivas para a promoção do desenvolvimento e garantir um apoio prioritário e preferencial a micro, pequenas e médias empresas.
Entre uma política de regressão social e uma política alternativa de valorização do trabalho e dos trabalhadores, através de uma justa repartição da riqueza com a valorização dos salários e do seu poder de compra e o aumento do salário mínimo nacional, da defesa do trabalho com direitos, de uma justa política fiscal.
Uma política fiscal que alivie a carga sobre as classes laboriosas e pequenas empresas, através do alargamento da base e do aumento da fiscalização tributárias, da significativa redução dos benefícios fiscais, designadamente no sector financeiro, da diminuição do IVA, do combate à evasão e fraude fiscais e da imposição fiscal sobre o património mobiliário e ganhos bolsistas.
Sem a valorização dos salários, sem o combate às baixas reformas e sem o reforço das prestações sociais, nomeadamente do subsídio de desemprego, será sempre correr atrás da pobreza.
Mas as opções no próximo dia 27 de Setembro são também entre a política de fragilização e privatização e encerramento de serviços de públicos como a que tem sido seguida e uma política social como a que o PCP propõe dirigida para a igualdade, dignidade e bem-estar dos portugueses.
Uma política de promoção de uma administração e serviços públicos, nomeadamente um Serviço Nacional de Saúde de qualidade e uma escola pública que garanta a gratuitidade de todo o ensino e um sistema público e universal de Segurança Social fortalecido, na base de um novo sistema de financiamento que garanta a elevação das pensões e reformas.
Uma nova política ao serviço do desenvolvimento regional que rompendo com a política centralista de sucessivos governos adopte uma verdadeira reforma democrática da Administração Pública, procedendo à criação e instituição das regiões administrativas e promova um decisivo combate às assimetrias regionais.
Uma nova política que responda a importantes necessidades imediatas das populações e do país. Que tome medidas para a imediata alteração dos aspectos negativos do Código do Trabalho e da legislação laboral da Administração Pública; promova a revogação do estatuto da carreira docente e alteração do modelo de avaliação; o direito à reforma aos 65 anos e possibilidade da sua antecipação sem penalizações para carreiras contributivas de 40 anos; o lançamento de um programa especial para garantir o acesso à consulta no próprio dia nos Cuidados Primários de Saúde e entre outras de apoio e defesa dos sectores produtivos nacionais, onde se incluem a eliminação do Pagamento Especial por Conta para as micro e pequenas empresas e a do estabelecimento de valores referência das taxas de juro.
Ao contrário do que afirmam os que pensam que têm o direito à exclusividade ou ao monopólio do Poder, estamos prontos para assumir as mais elevadas responsabilidades. Seremos governo, se e quando o povo português quiser e quando a ruptura e a mudança de políticas forem impostas pela vontade popular.
Está nas mãos dos portugueses contribuir com o reforço do PCP e com a ampliação decisiva da sua influência eleitoral e política concorrer para o surgimento das condições para uma outra política e um outro governo, patriótico e democrático, ao serviço do povo e dos interesses nacionais. "
LN
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